Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

ICMS. Execução.

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Contrato de Patrocínio de Site

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.